Executivo Municipal aprova novo pacote fiscal para 2024

Executivo Municipal aprova novo pacote fiscal para 2024

Socialistas asseguram a diminuição do IMI para as famílias e a isenção do IMT para os jovens, em Vila Real.

Na última reunião de Câmara Municipal foram aprovados os novos valores relativamente as taxas municipais para 2024. De acordo com o executivo socialista, este pacote atual tem o objetivo de “promover a estabilidade das receitas municipais, mantendo a capacidade do município em intervir em caso de agravamento do ambiente económico”. No entanto salientam que procuram, em conjunto, “aliviar as famílias e as empresas num momento em que se verifica um valor elevado da inflação e das taxas de juro”.

Os socialistas destacam que o “valor do IMI vai diminuir em Vila Real”, fixando o valor no próximo ano nos 0,385 e relembram que as autarquias podem fixar este número entre os 0,45 e os 0,3, significando que “o valor em Vila Real está 44 % abaixo do valor máximo”.

Ainda referente ao IMI, será mantida a desobrigação de pagamento deste imposto permanente para famílias “cujo rendimento anual do agregado familiar não ultrapasse 15 295 € no ano anterior, cujo imóvel seja apenas destinado a habitação própria permanente e o Valor Patrimonial Tributário não exceda 66 500€”. Além disso, prevê-se a isenção temporária de três anos referente a “quem não tem tenha rendimentos superiores a 153 300€ e adquira um imóvel de Valor Patrimonial Tributário até 125 000€”

Por outro lado, irão manter o desconto do IMI para mais de 4000 famílias que têm o imposto reduzido por terem filhos.

Com o propósito de incentivar os jovens a centralizar-se no município, o executivo estabeleceu isentar o IMT para os jovens até aos 35 anos que tenham a intenção de se fixar em Vila Real, através de moradia, cuja não seja superior a 250 000 euros.

Para as empresas a Câmara decidiu “manter a taxa de Derrama em 50% do seu valor máximo para as PME cujo lucro tributário não ultrapasse 150 000€”.

Texto: Catarina Faria

Imagem: DR