Mourinho Félix, ex-secretário de Estado Adjunto do Tesouro e Finanças, esteve presente no dia 16 de Maio na comissão de Economia e Obras públicas, onde afirmou que aquando da privatização da TAP realizada pelo governo da coligação PSD/CDS-PP em 2015, a mesma previa um auxílio potencialmente ilegal por par do Estado aos compradores da empresa.
Numa comissão que decorre à margem da comissão de inquérito à gestão pública da companhia, o ex-governante socialista avançou que a reconfiguração do acordo de privatização eliminou este auxílio do Estado, que poderia ser considerado ilegal pela não comunicação prévia à Comissão Europeia.
Este acordo vinculava o Estado a cobrir o risco dos compradores, condição que poderia ser passível de configurar “flagrante auxílio de Estado”, referiu também Lacerda Machado, ex-administrador da TAP, a esta comissão.
José Cosme
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