Foi no dia 25 de novembro, na Assembleia da Républica, que se sucedeu a aprovação do Orçamento de Estado para o próximo ano de 2023.
Sem quaisquer surpresas, o novo orçamento para o ano de 2023 foi aprovado, com abstenção do PAN e do Livre e com as restantes forças PSD, Chega, IL, PCP e BE a votarem contra. O Partido Socialista foi o único que votou a favor deste mesmo orçamento, sendo que, o PS detém a maioria absoluta na bancada parlamentar.
O orçamento propõe, para além da atualização dos escalões, uma redução do IRS para todas as famílias, tendo em conta o aumento galopante da inflação. Contempla um aumento do mínimo de existência, o rendimento que estaria associado a 9.870 na isenção do pagamento do IRS, sobe agora para 10.640 euros, no ano que vem.
Surgem novidades também para quem tem crédito habitação, pois um individuo que suporte o crédito habitação, vai poder reter menos impostos. As pensões vão sofrer um aumento para 4,43%, o Governo irá prolongar também o programa de incentivo para a compra de veículos sem emissões e lucros com cripto moedas poderão ser sujeitos a IRS.
Este ano foram batidos recordes na apresentação de propostas para alteração do orçamento. Sendo apresentadas mais de 1800 propostas, a maioria todas chumbadas pelo PS.
O PSD, o BE, a Iniciativa Liberal e o PCP, conseguiram ver aprovadas cerca de 20 alterações. O Chega não viu aprovada nenhuma das suas propostas de alteração. Enquanto isso, os dois partidos que mais apresentaram propostas, PAN e Livre, viram ser aprovadas cerca de 50 propostas.
Francisco Pinto
Imagem: Diário de Notícias
