Foi aprovada pelo Conselho de Ministros, na passada quinta feira, a decisão de alargar o apoio a famílias que estão em regime de teletrabalho e optem por ajudar os filhos.
O decreto lei 14-B/2021 divulgado no diário da república entra em vigor a partir desta terça feira de forma a ajudar as famílias monoparentais, com crianças até ao quarto ano ou com deficiência, a optarem por ensinar em vez de exercerem o teletrabalho. As pessoas que pretendam suspender o teletrabalho para ajudar os seus filhos têm de comunicar a decisão ao seu posto de trabalho com três dias de antecedência.
Com esta medida o governo pretende: “Proteger o rendimento das famílias particularmente as que se encontram em situações de pobreza e promover o equilíbrio na prestação de assistência à família”.
Segundo a ministra da presidência, Mariana Vieira da Silva, a regra aplica-se também “aos professores que se encontrem na mesma situação. A regra é a mesma para todos os profissionais”.
Este decreto não foi bem aceite por todos, a CGTP acredita que “ficou aquém do desejável e exigível”, defendendo que deveria ser alongado até às crianças com 12 anos.
Estas famílias têm o direito de receber um apoio correspondente a dois terços da sua remuneração base, tendo um limite mínimo de 665€ e máximo de 1995€.
Milene Barros
