Este artigo foi escrito ao abrigo do antigo acordo ortográfico.
Há poucos dias em que eu sinta tanto orgulho nas decisões tomadas pela nossa classe política como hoje. O dia é de alegria, porque o Pacote Laboral foi, por fim, chumbado! Depois de longos meses de luta social e política – com um fundo profundamente ideológico -, ganhou a resistência e, com ela, os trabalhadores Portugueses!
O Pacote de que tanto se ouviu falar no último ano, as famosas “reformas” do Governo PSD-CDS-PP, apenas representava a consumação da sociedade neo-liberal que lhes foi prometida, há 3000 anos, por Cavaco Silva e Pedro Passos Coelho. Por detrás da linguagem da “flexibilidade”, do “reforço de direitos” e da criação de “empresas competitivas”, com que os próprios publicitavam esta reforma do “Trabalho XXI”, escondia-se uma sorrateira transferência de poder para os patrões. Terminologia cara como “reintrodução do banco de horas individual”, “flexibilização dos regimes de tempo de trabalho”, “alterações à terceirização/outsourcing” ou “alargamento de instrumentos patronais de gestão laboral” nada mais era do que retórica enganosa, pura propaganda, que apenas se traduzia numa glorificação da precarização, numa chapada de luva branca às organizações sindicais e que, na prática, acabava por apontar para a concentração de poder negocial nas entidades patronais e para a erosão gradual da capacidade de defesa dos trabalhadores.
Mesmo com esta consciência em mente, o Governo recusou recuar. Ao longo de todo o processo, Luís Montenegro e Hugo Soares – os dois principais cabecilhas desta fraude – permaneceram agarrados a uma reforma injusta e que, a cada dia que passava, ia acumulando críticas vindas de todos os quadrantes. Sindicatos, associações de patrões, a própria concertação social: todos condenaram alguma parte deste projecto. A decisão do Governo, perante a crescente contestação, foi a teimosia e a insistência. Não responderam com diálogo, recusando negociações com importantes pilares da luta dos trabalhadores como é o caso da CGTP-IN, e desvalorizando a opinião de organismos como a UGT, o que apenas ajudou a mostrar o seu desprezo pela concepção participativa da democracia, ao ignorarem sistematicamente a mobilização popular e a sua rejeição massiva desta reforma.
Perante este cenário de insistência, surgiu a necessidade de começar a escrever um conto de resistência. O descontentamento popular era cada vez mais claro, e depois de várias grandes acções de manifestação e protesto de rua, entre Setembro e o dia de ontem, e duas Greves Gerais – uma a 11 de Dezembro e outra a 3 de Junho -, o isolamento político do Governo (fervorosamente apoiado pela Iniciativa Liberal) começou a tornar-se mais evidente do que nunca. Foi neste contexto de crescente pressão que o CHEGA – inicialmente apoiante do Pacote Laboral – mostrou ser, outra vez, o partido mais calculista e o maior cata-vento do panorama político nacional.
Se, para o final, André Ventura falava em “negociações” e “linhas vermelhas”, puxando um pouco a fita atrás, fica muito difícil perceber sequer que se está a falar do mesmo partido. Em Novembro de 2025, por exemplo, Ventura declarava-se a favor de uma lei laboral que descrevia como “moderna” e “flexível”. Durante a primeira Greve Geral, de Dezembro, criticou os sindicatos e reforçou a disponibilidade do CHEGA na viabilização da reforma laboral. Nos meses que se seguiram, o próprio debate político passou a tratar este partido como parceiro negocial do Governo, revelando também a intenção – mais do que clara – do PSD em virar ainda mais à Direita. Foi só após o já referido contexto de crescente pressão que o CHEGA, num acto de oportunismo político, decidiu mudar de ideias e começar a propor alterações à proposta do Governo, vindo mesmo o André Ventura a dizer que o Pacote Laboral tem “muito pouca utilidade para o país”, culminando no seu voto contra esta manhã. Obviamente, é uma evolução positiva na tomada de posição deste partido, mas perceber as razões que motivaram isso apenas reforça aquilo que já se sabia: o CHEGA e o André Ventura têm um claríssimo problema de falta de espinha dorsal.
Chegamos ao dia de hoje, 19 de Junho de 2026. Depois de tudo, o Governo ainda acreditava na salvação do diploma. As negociações de última hora continuaram, o resultado permaneceu incerto até ao fim, mas o povo falou na figura da Esquerda Parlamentar: o Pacote foi chumbado. Findos todos estes meses, todo este impasse, todo este desrespeito sistemático pelos trabalhadores Portugueses, o que aconteceu? O Governo sofreu uma derrota política clara e sem precedentes. O terceiro acto chegou ao fim com PCP, PS, Bloco de Esquerda, Livre, PAN e JPP a provarem a Luís Montenegro que ele não tem a mínima noção do que é o país real, e que mais vale ficar do lado de lá do espelho, na Terra do Nunca em que habita, que nós tratamos disto sozinhos. Porque já avisava José Barata Moura, nos idos de 1976, que “Co’a Direita no Poder, ficamos a saber, que a sua liberdade é para explorar à vontade…”. E não se enganou.
A vitória de hoje apenas ajudou a provar, uma vez mais, que o papel dos Sindicatos é importantíssimo na dinâmica de qualquer sociedade. A vitória de hoje foi de quem resiste, de quem vai para rua não por aproveitamento político, mas por sentir que é sua a obrigação moral de lutar por quem constrói este país, pelos trabalhadores. O longo aplauso de quem estava presente nas galerias do hemiciclo e as lágrimas de emoção de Tiago Oliveira, secretário-geral da CGTP, são o retrato vivo disso. Que a vitória de hoje não foi apenas política; foi a vitória de todos nós!
Guilherme Gomes
