O governo quer obrigar os partidos a terem mais mulheres eleitas, mas, por enquanto, estes mantêm uma postura reticente e dúvidas sobre a proposta que foi aprovada no Conselho de Ministros, no Dia Internacional da Mulher, a 8 de março.
O PS e o BE estão de acordo, mas o PCP é, por princípio, “contra a lei da paridade”.
No diploma aprovado, o governo aumenta o limiar de representação de 33,3% para 40%, amplia o âmbito de aplicação da lei às freguesias, altera a regra de ordenação das listas, com os dois primeiros lugares a serem ocupados por candidatos de sexo diferente, obriga à substituição dos eleitos por um candidato do mesmo sexo da lista e, como sanção, aplica “a regra geral de rejeição da lista incumpridora”.
O Partido Socialista apoiou estas propostas por entender que se deu “um passo importante no sentido de eliminar as desigualdades entre géneros e que continuam a afetar, sobretudo, as mulheres, em matérias como a conciliação entre vida profissional e familiar, a desigualdade salarial e a segregação ocupacional”, palavras da deputada Elza Pais.
O PSD ainda não discutiu o diploma, no entanto o deputado Carlos Peixoto notou que o partido “não deve manifestar qualquer resistência” à alteração de 33,3% para 40%. Já as outras propostas merecem mais atenção, defendeu, como a da substituição direta, por poder introduzir “alguma disfunção” sobre quem se elege. Insistindo que esta é a sua opinião, Carlos Peixoto notou que o PSD não tem uma posição fechada.
A deputada bloquista, Sandra Cunha, apesar de notar que falta uma “análise mais detalhada das propostas”, afirma que estão de acordo e apoiam estas propostas, ainda que “possa existir dúvidas sobre se a substituição direta por uma pessoa do mesmo género pode colidir com direitos dos eleitos” nessa mesma lista.
Sandra Cunha disse que está ciente de que “esta proposta vai dificultar a vida dos partidos, BE incluído”. “Partidos que defendem e lutam pela igualdade de género terão de trabalhar um bocadinho mais e cumprir as regras e a lei” afirmou, notando que o que acontece é que as listas cumprem a lei da paridade, mas depois, na hora de assumir funções, há menos mulheres efetivas. O próprio BE tem seis deputadas em 19 parlamentares, o que é menos do que os 33% das listas. Ainda assim, o aumento do limiar de representatividade para os 40% é “bem-vindo”, defendeu.
O PCP “por princípio, está contra”, frisou a deputada Rita Rato. “É uma posição de princípio, pelo que representa de condicionamento na vida interna de um partido”, explicou-se, “além de tentar tratar de forma administrativa problemas estruturais”.
Rita Rato recordou que o Parlamento na legislatura anterior (de 2011 a 2015) foi o que teve mais mulheres e “foi também dos que mais decidiram contra os direitos das mulheres”, ao aprovar cortes nas pensões ou o aumento das horas de trabalho na administração pública, medidas que penalizaram sobretudo mulheres. “Não basta dizer que os direitos das mulheres ficam defendidos se existirem mais mulheres.”
O PEV e o CDS remetem uma posição mais definitiva, porém o Partido Ecologista Os Verdes fez saber, por fonte oficial, que tem desde já dúvidas sobre a substituição dos mandatos por pessoas do mesmo sexo. Por enquanto “não há sentido conclusivo de voto do PEV”.
Quanto ao CDS, este remeteu uma análise para a comissão executiva e grupo parlamentar, “até porque ainda não existe agendamento”, fazendo notar que “o líder parlamentar lembra que sempre houve opiniões diversas sobre esta matéria”.
Também André Silva, do PAN, disse estar “a analisar as especificidades das duas propostas apresentadas”, notando que “por princípio concorda com as medidas estudadas pelo governo” que dão “corpo a um anseio social, nacional e internacional para que haja um maior equilíbrio efetivo no acesso a cargos de liderança e a cargos de gestão na função pública”.
Andreia Dias
