O caso do ministro Luís Neves, a promulgação da “lei das burcas” e o peso dos impostos nos combustíveis são alguns dos temas nacionais em destaque no Expresso Político desta semana. No plano internacional, a condenação portuguesa aos colonatos israelitas na Cisjordânia, o colapso das negociações comerciais entre os EUA e o Canadá e a proximidade do simpósio de Jackson Hole também marcaram a atualidade.
O ministro da Administração Interna, Luís Neves, tornou-se o principal foco de pressão política nas últimas semanas, ainda mais depois de uma investigação da TVI, CNN Portugal e do Nascer do Sol, de 20 de agosto, ter revelado que continua a conduzir um Volkswagen Golf GTD apreendido pela Polícia Judiciária num processo-crime, viatura que já utilizava quando era diretor nacional da PJ. O caso ganhou contornos mais graves por contrariar a avaliação de segurança feita após a sua tomada de posse, que lhe atribuiu grau 3 na escala de ameaça de 0 a 5, e por continuar a utilizá-la sem segurança ou motorista. A gravidade aumenta por, numa conferência de imprensa a 29 de julho, o ministro ter garantido possuir apenas um carro, um Ford Focus de 15 anos, quando a investigação apurou que a família dispunha de mais dois veículos: o Golf GTD apreendido e um Nissan Qashqai em nome da mulher, Ana Lúcia Campos, desde 2020, nunca declarado à Entidade para a Transparência, obrigação de Luís Neves quer como ministro, quer como diretor nacional da PJ que nunca cumpriu.
O ministro defende que a utilização do carro sem segurança ou motorista lhe permite maior autonomia e capacidade de resposta em situações de urgência, dando como exemplo casos ligados à Proteção Civil e ao aeroporto, e que assim poupa dinheiro ao Estado. Apesar da polémica, que se vem agravando há meses, Luís Montenegro mantém o ministro em funções.
As alegadas irregularidades na compra das fragatas continuam a dar que falar. Depois de o jornal 24Horas ter noticiado um possível envolvimento da empresa NTGroup na compra de três fragatas FREMM EVO pelo Estado português, através do Ministério da Defesa, liderado por Nuno Melo, a empresa em questão veio esta semana a público desmentir a sua participação na “equipa formal de negociação intergovernamental” ou nas reuniões finais, garantindo que não reclama qualquer pagamento ao Estado. No dia seguinte, o CDS-PP exigiu ao Chega um pedido de desculpas público, considerando “manifestamente infundadas” as acusações levantadas. André Ventura recusou-se, argumentando que apenas cumpriu o seu papel de líder da oposição: fazer perguntas sobre a utilização do dinheiro público.
O Presidente da República promulgou, a 18 de agosto, a chamada “lei das burcas”, que proíbe a ocultação do rosto em espaços públicos e que tinha sido aprovada pelo Parlamento a 17 de julho, com os votos favoráveis de PSD, Chega, IL e CDS-PP e contra de PS, Livre, PCP e BE. Apesar de reconhecer tratar-se de uma “matéria de grande sensibilidade social e cultural” onde é “de extrema dificuldade definir fronteiras”, Seguro optou pela promulgação, invocando a integração social, a não discriminação de género e decisões no mesmo sentido do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. O diploma, que teve origem numa proposta do Chega, prevê coimas entre 150 e 3000 euros consoante exista ou não dolo, valores inferiores aos inicialmente propostos pelo partido de Ventura.
Na página da economia, o Banco de Portugal anunciou, esta sexta-feira, que a dívida do setor não financeiro, que engloba administrações públicas, empresas e particulares, subiu 39,6 mil milhões de euros no primeiro semestre do ano, atingindo 894 mil milhões de euros, o equivalente a 282,7% do PIB. Este crescimento traduz-se numa subida do rácio face ao ano anterior, já que o crescimento da dívida superou o crescimento do PIB no mesmo período. O aumento reparte-se entre o setor público, que cresceu 22,6 mil milhões de euros, e o setor privado, com uma subida de 8,8 mil milhões de euros.
O peso da carga fiscal nos combustíveis continua a dar que falar, com os impostos a representarem mais de metade do preço final: cerca de 55% na gasolina e 50% no gasóleo, segundo dados da Comissão Europeia, valores acima da média comunitária. Esta semana, o Governo publicou portaria a aumentar o desconto extraordinário no ISP em 2,13 cêntimos no gasóleo e 1,42 cêntimos na gasolina, medida que tem vindo a amortecer parte da subida das cotações internacionais desde a reativação do mecanismo em março. Ainda assim, a pressão de Bruxelas para o fim gradual deste desconto, criado em 2022, mantém-se, o que promete continuar a alimentar o debate sobre o custo dos combustíveis nos próximos meses.
No que toca à política internacional, Israel continua a ser manchete. O Governo português condenou fortemente a decisão de Jerusalém de avançar com o projeto de colonato E1, que prevê a construção de 1200 habitações na Cisjordânia. Em comunicado divulgado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, o ministro Paulo Rangel argumenta que a expansão aumenta o afastamento entre as partes de uma solução de dois Estados, consolidando a separação entre o norte e o sul do território. A posição portuguesa surgiu integrada numa condenação conjunta com mais seis países.
No plano económico, as negociações comerciais entre Washington e Ottawa colapsaram, depois de um adiamento de última hora ter dado uma pequena margem para acordo no início desta semana. Esta sexta-feira, no entanto, os Estados Unidos avançaram com tarifas de 50% sobre cerca de 20 mil milhões de dólares em produtos canadianos, nomeadamente vinho, laticínios, cimento e roupa. Mark Carney respondeu no mesmo dia, anunciando a aplicação de tarifas equivalentes por parte do Canadá, “dólar por dólar”, a partir de 8 de setembro, classificando a posição norte-americana como um “erro de cálculo”.
Na próxima semana, decorrerá o simpósio anual de bancos centrais em Jackson Hole, entre 27 e 29 de agosto. A grande novidade será a primeira intervenção pública de Kevin Warsh como presidente da Reserva Federal, cargo que ocupa desde maio. Os mercados vão escrutinar de perto os sinais dados por Warsh sobre a trajetória das taxas de juro, num contexto de forte pressão pública de Donald Trump por cortes.
David Silveira
