A aprovação da Lei da Nacionalidade, a celebração dos 50 anos da Constituição da República Portuguesa, a nova fase da privatização da TAP, os cinco países europeus que pressionaram a Comissão Europeia e o conflito entre os EUA e Irão são os temas do Expresso Político desta semana.
Os partidos PSD, Chega, Iniciativa Liberal e CDS-PP aprovaram a nova versão da Lei da Nacionalidade, depois do Tribunal Constitucional ter rejeitado partes da versão anterior em dezembro. O novo texto resulta de um acordo entre o PSD e o Chega, incluindo mudanças também no Código Penal. Uma das principais novidades é a possibilidade de retirar a nacionalidade como pena adicional em crimes graves, como tráfico de droga, armas ou associação criminosa. Agora, a decisão final cabe a António José Seguro, que pode aprovar, vetar ou pedir nova análise ao Tribunal Constitucional.
Na sessão que assinalou os 50 anos da Constituição da República Portuguesa, o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, afirmou que uma revisão constitucional é uma possibilidade legítima, defendendo que o texto não é intocável e deve adaptar-se à evolução da sociedade. O debate evidenciou divisões entre os partidos, à direita, PSD, Iniciativa Liberal e CDS-PP defenderam a possibilidade de atualizar a Constituição, salvaguardando os seus princípios fundamentais, já o PS sustentou que o texto continua atual e representativo dos valores democráticos, evocando o legado de Mário Soares. A sessão ficou ainda marcada por momentos de tensão após uma intervenção de André Ventura sobre o período pós 25 de Abril, que motivou protestos e saídas da sala por parte de convidados.
A privatização da TAP entrou numa nova fase, com apenas duas propostas não vinculativas apresentadas. Na corrida mantêm-se os grupos Air France-KLM e Lufthansa, enquanto a IAG, dona da Iberia e da British Airways, decidiu abandonar o processo justificando a saída com a prioridade a outras oportunidades de crescimento e com o facto do modelo português prever apenas a venda de uma participação minoritária, até 44,9% do capital, o que não se enquadra na sua estratégia. O processo de privatização prevê ainda a reserva de 5% das ações para trabalhadores, podendo o futuro comprador adquirir participações não subscritas.
Portugal, Itália, Espanha, Alemanha e Áustria pediram à Comissão Europeia a criação de um imposto sobre lucros extraordinários das empresas energéticas. A proposta surge como resposta à subida dos preços da energia provocada pelo conflito com o Irão, após ataques dos EUA e de Israel. Os ministros das Finanças destes países defendem que as empresas que beneficiam da crise devem contribuir para aliviar o impacto nos consumidores. A medida seria semelhante à aplicada em 2022 durante a crise energética causada pela guerra na Ucrânia, podendo incluir um imposto temporário a nível europeu, embora ainda sem detalhes concretos. O aumento dos preços do gás e do petróleo, que já subiram significativamente desde o início do conflito, está a gerar preocupação em Bruxelas, sobretudo quanto ao abastecimento de combustíveis essenciais.
A nível internacional o conflito entre os Eua e Irão continua, com o Irão afirmando ter abatido dois aviões militares dos Estados Unidos durante o atual conflito na região do estreito de Ormuz. Segundo o The New York Times, um dos pilotos foi resgatado com vida após a queda de uma aeronave, mas continua desaparecido um tripulante de outro caça abatido anteriormente. Teerão diz ter atingido um avião A-10 Warthog e já tinha reivindicado o abate de um F-15E, cujos pilotos conseguiram ejetar-se, um deles foi recuperado pelas forças norte americanas, enquanto o outro permanece desaparecido, havendo mesmo uma recompensa anunciada pelo Irão. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, reforçou o ultimato ao Irão, exigindo um acordo imediato ou a abertura do Estreito de Ormuz. Trump alertou que “o tempo está a esgotar-se” e que haverá consequências severas caso Teerão não cumpra.
Lara Sousa
