A proposta do Chega foi confirmada em plenário, apesar da mudança de posição do PS, que passou da abstenção ao voto contra. A decisão gerou críticas de vários partidos e da Comissão de Trabalhadores da RTP, enquanto uma petição contra a medida se aproxima das 10 mil assinaturas.
A iniciativa determina que a estação pública transmita, ao longo de 2027, espetáculos tauromáquicos nos seus serviços de programas de televisão, considerando-os parte do “património da cultura popular portuguesa”. A escolha dos eventos, dos canais e dos horários ficará, contudo, a cargo da RTP, no exercício da sua autonomia editorial.
A medida, aprovada inicialmente na quarta-feira, 18 de novembro, durante as votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2027, foi levada novamente a plenário por iniciativa do PAN. Na votação final, contou com o apoio do PSD, CDS-PP e Chega, enquanto as restantes bancadas se opuseram. A sua execução não deverá implicar encargos adicionais para o Orçamento do Estado e a RTP terá ainda de informar a comissão parlamentar competente em matéria de comunicação social sobre as transmissões realizadas até 31 de janeiro de 2028.
A discussão em plenário ficou marcada pelo confronto entre os argumentos da defesa da tauromaquia enquanto manifestação cultural e as críticas à intervenção política na programação da estação pública. A deputada única do PAN, Inês Sousa Real, classificou a medida como um “lamentável retrocesso civilizacional” e uma afronta à lei da televisão, questionando também a compatibilidade da decisão com o compromisso da RTP relativamente ao bem-estar animal.
O socialista Porfírio Silva defendeu que o Parlamento não se deve substituir à estação pública nas decisões editoriais, alertando para as tentativas de interferência política nos órgãos de comunicação social. Também Fabian Figueiredo, deputado único do Bloco de Esquerda, criticou a aproximação entre PSD, CDS-PP e Chega neste tema, considerando que a imposição de conteúdos à RTP pode abrir caminho a interferências semelhantes nos canais privados.
Em sentido contrário, o deputado do CDS-PP Paulo Núncio defendeu que a tauromaquia é cultura, está reconhecida e é protegida por lei, rejeitando aquilo que classificou como uma “ditadura do gosto”. Já Carlos Guimarães Pinto, da Iniciativa Liberal, ironizou sobre a recuperação de conteúdos antigos na programação da RTP, sugerindo o regresso de programas como a Rua Sésamo, o Vitinho e os Jogos Sem Fronteiras. Pelo JPP, Filipe Sousa considerou que a estação deve privilegiar a informação, a educação e os conteúdos de interesse público.
Fora do Parlamento, a Comissão de Trabalhadores da RTP também contestou a decisão, considerando que representa um “atentado à autonomia” da empresa e uma “bafienta intromissão” do poder político na sua esfera editorial. O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, questionado na quinta-feira sobre a aprovação, escusou-se a comentar.
Entretanto, a contestação à medida ganhou expressão numa petição pública. Intitulada “Petição pela não transmissão obrigatória de touradas na RTP”, a iniciativa reunia 9.775 assinaturas pelas 18h26 de quinta-feira, aproximando-se das 10 mil. Os subscritores pedem à Assembleia da República que revogue a obrigação e garanta à estação pública autonomia na definição da programação.
No documento, os promotores argumentam que a tauromaquia é uma prática controversa, que envolve sofrimento animal, e que a sua transmissão não deve ser imposta por decisão política através de um operador financiado pelos contribuintes. Esclarecem que não pretendem impedir a emissão destes espetáculos, mas questionam a obrigatoriedade da sua inclusão na programação, independentemente da relevância para o serviço público.
Lara Sousa