A aprovação na generalidade do Orçamento do Estado para 2027 com a abstenção do PS, a escalada de protestos e contestação política em torno da crise da habitação e da atuação policial, a vitória de Lula da Silva e a fuga de Flávio Bolsonaro no Brasil e o regresso de María Corina Machado à Venezuela são os temas deste Expresso Político.
A semana política em Portugal ficou marcada pela aprovação, na generalidade, da proposta do Orçamento do Estado para 2027 na Assembleia da República. O documento passou sem surpresas de última hora, contando com os votos favoráveis dos partidos que compõem o Governo e beneficiando da abstenção do PS, do PAN e do JPP. O debate parlamentar ficou ainda marcado por acesas trocas de palavras. Na abertura da sua intervenção sobre o orçamento, o líder do Chega, André Ventura, questionou onde andara Luís Montenegro durante as manifestações dos últimos dias, ao que o primeiro-ministro respondeu afirmando ter estado «a trabalhar» e lançando críticas ao excesso de presença mediática de Ventura. Paralelamente, o cenário partidário conheceu movimentações relevantes com a divulgação da sondagem SIC/Expresso de outubro. Os resultados colocam o PS na dianteira e revelam que, em intenção direta de voto, a AD cai para o terceiro lugar, sendo ultrapassada pelo Chega na segunda posição. No plano legislativo e governamental, o parlamento aprovou novas regras de bem-estar animal que proíbem manter animais acorrentados ou permanentemente em varandas. Por outro lado, tivemos ainda a ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, a defender a subida do salário mínimo nacional para 970 euros em 2027, e o Ministério do Ambiente e Energia que anunciou comparticipações até 80% na aquisição de automóveis elétricos para as famílias mais desfavorecidas.
A crise da habitação continuou no centro da convulsão social e da agenda pública, na sequência das cargas policiais ocorridas na madrugada de domingo contra acampamentos no Rossio, em Lisboa, e na Praça D. João I, no Porto. A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) abriu um inquérito para averiguar as operações, enquanto o ministro da tutela justificou a atuação com a necessidade de reposição da ordem pública. Por sua vez, a PSP divulgou vídeos de agressões e arremesso de objetos contra os agentes, ao passo que nas redes sociais surgiram suspeitas quanto ao uso indevido de tasers no Porto. Em defesa dos manifestantes, o advogado Ricardo Sá Fernandes responsabilizou politicamente o Executivo pela intervenção, e figuras como a atriz Maria João Luís criticaram o silêncio inicial das mais altas instâncias. A pressão levou um grupo coral a cantar temas de intervenção junto à residência do Presidente da República, que acabou por se pronunciar publicamente condenando a violência e alertando que «lei e liberdade não são incompatíveis». Ao longo dos dias, milhares de pessoas concentraram-se frente ao parlamento num protesto marcado por momentos musicais protagonizados por Marisa Liz, enquanto no Porto estudantes universitários responderam de forma pacífica distribuindo cravos aos agentes da autoridade.
No plano internacional, as atenções viraram-se para o desfecho das eleições presidenciais no Brasil. Lula da Silva assegurou um quarto mandato histórico ao vencer a segunda volta por uma margem superior a quatro milhões de votos, depois de ter ficado em segundo na primeira volta. A vitória levou multidões às ruas sob palavras de ordem em defesa da democracia. Em contraste, o adversário Flávio Bolsonaro recusou reconhecer a derrota, acusou o processo de “sacanagem” e avançou com pedidos de anulação com base na extensão horária das votações. Após ser alvo de medidas cautelares decretadas pelo juiz Alexandre de Moraes, que incluíram a retenção do passaporte e a interdição de sair do território brasileiro, Flávio Bolsonaro terá contornado as ordens judiciais, partindo clandestinamente da fronteira argentina em direção aos Estados Unidos. Em carta dirigida à população, autointitulou-se «líder do Brasil» e denunciou uma alegada perseguição judicial.
Na América Latina, a Venezuela assistiu a manifestações e receções comemorativas pelo regresso de María Corina Machado ao país após dez meses de exílio. Já em Washington, os Estados Unidos preparam-se para eleições intercalares cruciais para a administração liderada por Donald Trump, que protagonizou nova polémica ao anunciar a proibição formal da expressão “Inteligência Artificial” nos organismos governamentais em prol do termo “Super Inteligência”. Pela Europa, protestos violentos contra a inflação mobilizaram 70 mil pessoas em Paris, o parlamento da Albânia foi palco de episódios de gás lacrimogéneo e engenhos pirotécnicos da oposição eurocética, e o presidente do Conselho Europeu, António Costa, comunicou a saída de Christine Lagarde da liderança do Banco Central Europeu agendada para o início de 2027.
Francisco Timóteo
