Na segunda-feira, dia 14 de novembro, foi aprovado, em reunião de Câmara Municipal, o valor das taxas municipais para o próximo ano. Aprovada pelo Executivo Municipal com o objetivo de manter a capacidade do município em apoiar as populações, em caso de agravamento do ambiente económico.
A taxa de IMI terá um valor de 0,39%, o que representa uma poupança de cerca de 980 mil euros para os proprietários de habitação própria.
Em Vila Real, o Município decidiu também manter o desconto do IMI familiar para as famílias com filhos, que abrange mais de 4.000 agregados familiares.
Serão ainda mantidas isenções ao nível do IMI, sendo estas:
- Isenção permanente das famílias cujo rendimento anual do agregado familiar não ultrapasse 15.295€ no ano anterior, cujo imóvel seja apenas destinado a habitação própria permanente e o cujo Valor Patrimonial Tributário não exceda 66 500 €.
- Isenção temporária com duração de 3 anos, destinada a quem não tenha rendimentos superiores a 153 300 € anuais e adquira um imóvel de Valor Patrimonial Tributário até € 125.000;
- Isenção de 3 anos dos prédios urbanos ou frações autónomas localizadas em áreas de reabilitação urbana, desde que a autarquia reconheça a intervenção de reabilitação.
- Os prédios cujo valor do IMI a cobrar seja inferior a 10€.
Somando os descontos e isenções, surge um valor superior a 2,4 milhões de euros.
Quando falamos de uma diminuição da participação municipal dos contribuintes no IRS, falamos dos benefícios que os contribuintes com maiores rendimentos teriam. Tal medida gera preocupação com a incerteza dos próximos anos.
No que toca às empresas e à atração de investimento, o Município deliberou uma taxa de Derrama 50% abaixo do seu valor máximo para as PME (Pequenas e Medias Empresas) cujo lucro tributário não ultrapasse 150.000€. Esta medida abrange mais de 90% das empresas no concelho de Vila Real que apresentam lucros.
Alexandre Garcia
