O tribunal de contas divulgou o acórdão em que recusou o pedido de empréstimo de 15.500.000 €, por vinte anos, ao município de Vila Real. Este pedido tinha sido feito em dezembro de 2021 com o objetivo de financiar o “projeto de investimento de construção do novo complexo de Piscinas do Condessais”.
Segundo o Acórdão, “como reconhece, e emerge da matéria de facto, em 2022, o município de Vila Real apresenta uma margem de endividamento que não permite acomodar o empréstimo contratado” afirmam.
O governo modificou os limites de endividamento dos municípios, revogando a limitação de 20% da margem disponível nos inícios dos anos, devido às medidas para as autarquias relativamente à pandemia.
Segundo a agência Lusa, o presidente da Câmara de Vila Real explicou que o pedido de empréstimo foi feito em 2021, ano em que o Orçamento do Estado permitia uma exceção do limite de endividamento dos municípios. Rui santos declarou ainda que a Câmara não vai desistir do projeto que categoriza como “estrutural” para Vila Real.
O autarca salientou as “contas saudáveis” da autarquia, declarando que a recusa do empréstimo não está associada com as dificuldades económico-financeira ou administrativas.
Milene Barros
