O Parlamento autorizou esta sexta-feira a declaração de um novo estado de emergência pela quarta vez em oito meses.
O novo regime, proposto pelo Presidente da República com o objetivo de controlar a pandemia, entra em vigor esta segunda-feira prolongando-se até dia 23 de novembro, desta vez sem confinamento total e com medidas diferentes.
PS, PSD, CDS e a deputada não inscrita Cristina Rodrigues votaram a favor da aprovação desta implementação. O Bloco de Esquerda, PAN, Chega abstiveram-se, enquanto que o PCP, PEV, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram contra.
As medidas do decreto permitem que o Governo aplique:
- Restrições à liberdade de deslocação, “designadamente nos municípios com nível mais elevado de risco” e “durante determinados períodos do dia ou determinados dias da semana”;
- A utilização, se necessário e preferencialmente por acordo, de meios de saúde dos setores privado, social e cooperativo, com a devida compensação;
- A imposição da medição da temperatura corporal e testes de diagnóstico do novo coronavírus no acesso a certos serviços, equipamentos e espaços;
- A mobilização de trabalhadores das Forças Armadas e de segurança, para o reforço das autoridades de saúde nos inquéritos epidemiológicos e de rastreio.
O Governo, a quem cabe regulamentar a aplicação do estado de emergência, irá reunir o Conselho de Ministros no sábado para adotar medidas ao abrigo deste quadro legal.
Este estado de emergência deverá ser retificado novamente nos próximos 15 dias.
Maria Faria
Fotografia: Facebook ARTV
