Aprovado OE 2020 com apenas o voto favorável do PS
O Orçamento de Estado para 2020 foi aprovado em votação global final, na passada quinta-feira, com apenas os votos a favor dos deputados do PS, a abstenção do PCP, BE, PEV, PAN e a deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira e os votos contra do PSD, CDS-PP, IL e Chega.
No mesmo dia e com a mesma votação, foram aprovadas as propostas de lei de Grandes Opções do Plano de 2020 e do quadro de programação orçamental para os anos 2020-2023.
À semelhança do que tinha acontecido na votação na generalidade no dia 10 de janeiro, também nesta quinta-feira se repetiu o cenário em que na votação global final, o Orçamento de Estado foi aprovado com os votos a favor dos deputados de apenas um partido na Assembleia da República, devido à abstenção da generalidade dos partidos de esquerda (BE, PCP, PAN, PEV) mudando apenas a intenção de voto de três deputados do PSD que na generalidade se abstiveram.
Depois da aprovação, os partidos apresentaram 1329 propostas de alteração ao Orçamento de Estado, sendo o PCP o partido que mais iniciativas apresentou (312), seguido do PAN com 236, o BE 208, o PSD 137, o Chega 100, o PS 99, o IL 70, o PEV 67, o Livre 52 e o CDS-PP 48. De entre as 1329 propostas destacavam-se a descida do IVA da eletricidade, o fim da conceção de “vistos gold” nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, limitando a sua atribuição a investimentos estrangeiros realizados em municípios do interior bem como das regiões autónomas dos Açores e da Madeira e o aumento do IVA nos espetáculos tauromáquicos.
Apesar de não conseguir maioria no Parlamento, António Costa mostra-se confiante e seguro com o resultado final, afirmando que este é um orçamento que “vai traduzir melhorias reais” e “promover solidamente o crescimento da nossa economia”. O Primeiro Ministro defende também, que este é um OE “totalmente sincronizado com os grandes desafios estratégicos” propostos para esta legislatura, como combater as alterações climáticas e as desigualdades, promover a transição para a Sociedade digital e criar uma nova dinâmica demográfica.
Os deputados começaram na passada segunda-feira, dia 3 de fevereiro, a votar o orçamento na especialidade bem como as 1329 propostas de alteração entregues pelos partidos na Assembleia da República.
De entre tantas medidas que o documento inclui selecionamos algumas que são do interesse dos jovens entre os 18 e os 26 anos.
A descida da propina em 20% – com a aprovação desta medida no próximo ano letivo 2020/21 o valor máximo da propina irá baixar dos 871 euros em vigor neste ano letivo para 697 euros para os graus de licenciatura e de mestre o que se traduzirá numa lufada de ar fresco para as carteiras dos estudantes universitários.
Mais casas com rendas acessíveis – o governo irá reforçar o investimento no programa Porta 65 Jovem que dá apoios económicos aos jovens que arrendarem casas para habitação permanente. Por outro lado, os proprietários que coloquem imóveis para arrendamento acessível respeitando os preços máximos estabelecidos pelo governo vão beneficiar de isenção de tributação de rendimentos.
Aumento das taxas do take away – o orçamento de estado prevê uma tributação aos restaurantes que utilizam embalagens de utilização única. Se és um consumidor de take away irás sentir na carteira o peso desta medida. O objetivo do governo é promover uma economia circular em que os produtos passem a ser reutilizados. O pagamento pode variar em função do tamanho das embalagens e da incorporação de material reciclado sendo que as receitas da tributação aplicada irão reverter para o Fundo Ambiental.
Um IRS Jovem – se tens entre 18 e 26 anos e terminaste o ensino secundário ou a licenciatura e/ou mestrado e ganhas menos de 2084 euros por mês, vais beneficiar de uma isenção parcial do IRS em 30, 20 e 10%, respetivamente, nos três primeiros anos de rendimentos trabalho dependente. A medida pretende “incentivar a qualificação dos mais jovens e apoiar a sua integração na vida adulta e no mercado de trabalho” pode ler-se no documento.
As empresas pagarem os passes aos seus trabalhadores – o orçamento de estado prevê que as empresas que paguem os passes sociais de transporte aos seus trabalhadores podem deduzir aos seus lucros tributáveis 130% do custo que suportaram, e não o valor efetivamente assegurado como acontecia até agora. É uma boa oportunidade para falares com o teu chefe para aderir a esta medida.
Museus e espaços de lazer com IVA reduzido – as visitas a museus, edifícios classificados de interesse público, nacional ou municipal, bem como zoos, aquários e jardins botânicos passam a ter um IVA de 6%, tenham ou não, regime de visitas guiadas. Uma boa oportunidade para planear uma visita pelos espaços classificados da cidade de Vila Real.
Iniciar a vida profissional no interior dá dinheiro – através do programa “Trabalhar no Interior”, presente neste orçamento de estado, o governo pretende dar incentivos a começar no 2600 euros e que pode chegar aos 4800 euros para pessoas em situação laboral que forem trabalhar para o interior mas, também para os jovens que terminando a sua licenciatura/mestrado iniciem a sua vida profissional no interior. A boa notícia é que o concelho de Vila Real consta da lista abrangida por este programa pelo que está na hora de reconsiderares dar mais uma oportunidade à tua estadia pelo reino maravilhoso.
A nível mais geral, algumas medidas aprovadas no OE foram:
-Reforço de 180 milhões no SNS, plano de Saúde Mental e fim de taxas moderadoras nos cuidados primários
-Aumento extraordinário das pensões (As pensões mais baixas poderão aumentar entre seis e dez euros.)
-Taxa sobre empresas de celulose (“É criada uma contribuição especial para a conservação dos recursos florestais, com o objetivo de promover a coesão territorial e a sustentabilidade dos recursos Florestais”, refere o texto da proposta do BE.)
-Suspensão da construção da linha circular do Metro de Lisboa
-Injeções extraordinárias no Fundo de Resolução passam a ir a parlamento (A proposta do PSD indica que “o empréstimo do Fundo de Resolução, no valor de 850.000.000 euros, englobado no montante estipulado no n.º 1 deste artigo, constituiu o limite máximo das obrigações do Estado reguladas por contrato entre as partes”, e que “eventuais acréscimos a essa obrigação carecem de aprovação da Assembleia da República”.)
-10% de IRS para reformados estrangeiros e fim dos vistos ‘gold’ em Lisboa e no Porto
-Creches gratuitas para cerca de 56 mil crianças e fim da reutilização de manuais escolares (A medida deverá abranger cerca de 56 mil crianças que terão, ainda este ano, acesso a creches gratuitamente. Também se prevê a distribuição gratuita de manuais escolares novos no 1.º ciclo nas escolas públicas, pondo fim à obrigatoriedade da sua reutilização.)
-Unidos de facto recebem IMI em conjunto e idosos não perdem isenção se se mudarem para casa de familiares
-Aumento do IVA nas touradas para 23%
-Reforço de verbas para a Lusa
-Aumento de verbas para Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT)
-Reforço de verbas para a Polícia Judiciária e PGR
Carlos Cardoso e Eda Gonçalves
Fotografia: O Torgador
