Na passada quinta-feira, dia 8 de outubro, o Governo apresentou na Assembleia da República a proposta para o Orçamento do Estado 2027. No que toca à juventude, o Governo fez dela uma prioridade declarada, embora a maior parte das medidas que lhe são dirigidas não sejam novas. O texto fala em criar condições para que os jovens “concretizem os seus projetos de vida em Portugal”, combatendo a emigração motivada pela falta de oportunidades, e assenta sobretudo na continuidade de instrumentos já em vigor.
No plano fiscal, o IRS Jovem mantém-se e é apresentado pelo Governo como um dos regimes mais competitivos do mundo, com quase um milhão de beneficiários. Na habitação, as isenções de IMT e de Imposto do Selo na compra da primeira casa mantêm-se até aos 35 anos, isenções essas que já abrangeram cerca de 120 mil jovens em casas com um valor médio de aquisição de 200 mil euros. A garantia pública no crédito à habitação também se mantém, a par do programa Porta 65, de apoio ao arrendamento, que sai reforçado. O documento refere ainda a gratuitidade dos passes para jovens até aos 23 anos, medida já em curso e compensada aos municípios.
No ensino superior, orçamento assume a reforma da ação social como uma transição por fases. A conclusão da reforma entrará em vigor por inteiro no ano letivo 2027/28, estando em implementação desde 2026/27. Todos os custos de frequência são considerados no novo modelo, que inclui um apoio ao alojamento que vai além da condição socioeconómica, dando mais liberdade de escolha aos estudantes. Em paralelo, o Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior, financiado pelo PRR, deverá aumentar o número de camas disponíveis para estudantes deslocados.
No emprego, a convergência com a média de desemprego jovem da União Europeia é o objetivo do Governo. Portugal continua acima dos 15,2% da taxa da UE, registando uma taxa de desemprego jovem de 19,5% em 2025. A resposta passa pela continuidade da Garantia Jovem, dos estágios profissionais financiados e da formação de nível 5, ou seja, dos cursos técnicos pós-secundários, além de um reforço da intervenção junto dos jovens NEET, que não estudam nem trabalham.
Há ainda medidas mais dispersas. A Agenda Nacional da Juventude serve de instrumento agregador das políticas para o setor, e o programa da Juventude acompanha a execução dos cheques psicólogo e nutricionista, no âmbito da promoção da saúde e do bem-estar. O associativismo juvenil, o Erasmus+ e o Corpo Europeu de Solidariedade continuam com apoios, com foco nos jovens com menos oportunidades. Na saúde pública, o texto prevê um reforço da prevenção das dependências, incluindo o jogo online, e do consumo de tabaco, cigarros eletrónicos e bolsas de nicotina entre os mais novos. O programa “Pessoa” promove estadas temporárias em Portugal para jovens portugueses e lusodescendentes residentes no estrangeiro, entre os 18 e os 35 anos. No ramo da agricultura, os apoios à instalação de jovens agricultores serão reforçados.
O balanço é o de um orçamento que consolida mais do que inova. O Governo continua a apostar em medidas já em curso, herdadas de orçamentos anteriores. O documento terá ainda de passar pelo Parlamento.
David Silveira
