O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) considerou “lamentável” e uma “falha gravíssima” não ter sido chamado a pronunciar-se na fase final da elaboração do diploma sobre a eutanásia, que foi devolvido pelo Presidente da República ao parlamento, sem divulgação.
Maria do Céu Patrão Neves, presidente do órgão, em declarações à agência Lusa afirmou que “o documento que foi votado pelos senhores deputados e que foi agora vetado pelo senhor Presidente não foi um documento que tivesse passado pelo Conselho Nacional de Ética” e salientou a importância do CNECV contribuir para esta categoria de matérias, pois desta forma era possível apresentar “um documento mais robusto e mais sólido”.
Pelo sucedido, o Conselho Nacional de Ética defendeu o direito à possibilidade de se pronunciar em “tempo útil” sobre estas matérias, contribuindo para “uma maior qualidade legislativa nestas questões tão controversas e sensíveis da sociedade portuguesa”, no entanto, lamentou o facto de isso não ter acontecido.
Além disso, a presidente do CNECV advertiu ainda a forma precipitada como foram votados neste fim de legislatura os diplomas sobre a morte medicamente assistida e gestação de substituição sem que o Conselho Nacional de Ética tenha tido acesso aos documentos finais. “O conselho é formalmente ouvido na sua fase inicial, mas depois, frequentemente, nem os contributos são integrados, nem volta o Conselho Nacional de Ética a ser ouvido ao contrário do que acontece noutros países em que estes diplomas são depois acompanhados pelo conselho”, afirmou.
Por fim, salientou que o CNECV tem “uma função positiva de melhoramento, de chamada de atenção para aspetos que possam estar ausentes” e que estão “absolutamente disponíveis para o fazer” e que a missão do conselho não prejudica nem atrasa nenhum tipo de medida, por isso “não há razão para não estar envolvido naquilo que é sua matéria de competência específica”.
Letícia Ribeiro
