O Parlamento chumbou esta terça-feira os projetos de lei do PAN (Pessoas-Animais-Natureza), Bloco de Esquerda (BE), Partido Socialista (PS) e PEV (Partido Ecologista “Os Verdes”) de despenalização da eutanásia. Os quatro projetos foram chumbados, com a maioria dos deputados a votar contra.
As propostas foram votadas por 229 dos 230 deputados, faltando apenas um deputado na bancada social-democrata, o parlamentar Rui Silva.
A maioria dos deputados que tinham anunciado ser favoráveis à eutanásia só viabilizaram um ou dois dos projetos de forma desencontrada, sendo que esta forma de votação impediu que um dos projetos tivesse maioria.
O projeto do PAN teve 107 votos a favor, 116 contra e 11 abstenções. O diploma do PS recebeu 110 votos a favor, 115 contra e quatro abstenções. O projeto do BE recebeu 117 votos contra, 104 a favor e oito abstenções. O diploma do PEV recolheu 104 votos favoráveis, 117 contra e oito abstenções.
Ainda antes do debate, o PCP e o CDS-PP tinham anunciado que votariam contra a despenalização da eutanásia. O Bloco de Esquerda e o PAN tinham revelado que votariam a favor. PS e PSD deram liberdade de voto aos seus deputados.
Na abertura do debate, o deputado do partido Pessoas-Animais-Natureza defendeu que está em causa a descriminalização de “um ato de pura bondade”, ajudando alguém a antecipar a sua morte. “Despenalizar a morte medicamente assistida é defender um direito humano fundamental que está por cumprir, é reconhecer a última liberdade individual e poder ser ajudado no momento mais difícil da sua vida”, afirmou André Silva.
Por sua vez, o Bloco de Esquerda definiu como “uma escolha sobre a liberdade” o voto a favor dos projetos de lei de despenalização da eutanásia e contra a “prepotência de impor” um “modelo de fim de vida”.
Maria Antónia Almeida Santos (PS) insistiu que a morte medicamente assistida só é permitida em circunstâncias excecionais e que a decisão última é, sempre, do doente. “O que está em causa é dar autonomia, a decisão é sempre do doente”, afirmou Maria Antónia Almeida Santos, garantindo ainda que o PS “não faz a apologia da morte, nem do sofrimento.
Na apresentação do projeto apresentado pelo Partido Ecologista “Os Verdes”, Heloísa Apolónia sublinhou que a proposta do PEV não desresponsabiliza o Estado de garantir a prestação de cuidados paliativos. “Não é a despenalização da morte medicamente assistida, a pedido do doente e em casos extremos, que vai retirar um cêntimo que seja ao investimento nos cuidados paliativos”, afirmou a parlamentar.
Sendo o PCP um dos que se opõem à despenalização da eutanásia, no debate desta terça-feira, os comunistas assinalaram que a despenalização seria um passo no sentido do retrocesso civilizacional. Além disso, o PCP entende que “a eutanásia não é um sinal de progresso, mas um passo no sentido do retrocesso civilizacional, com profundas implicações sociais, comportamentais e éticas”.
O PSD deu liberdade de voto aos deputados. O líder parlamentar defendeu que a decisão sobre a despenalização da eutanásia deveria ser remetida para depois das próximas eleições legislativas, afirmando que não se devem “apanhar os portugueses de surpresa”.
O debate foi “esclarecedor e sereno”, segundo a deputada do PS, Maria Antónia Almeida Santos, e com certezas de que este será um assunto que voltará à discussão na Assembleia da República.
Vera Silva
