Nesta sexta-feira, 13 de abril, foi aprovada a nova lei da identidade de género, passando a ser os 16 anos a idade mínima permitida para mudar de sexo no Cartão do Cidadão. Neste seguimento, foi ainda extinta a obrigatoriedade de apresentar um relatório médico para a mudança.
A lei foi aprovada pelo Partido Socialista, Bloco de Esquerda, Pessoas-Animais-Natureza e pelo Partido Ecologista “Os Verdes”. O Partido Comunista absteve-se de votar. O CDS-Partido Popular e o Partido Social Democrata estiveram contra a lei, que foi aprovada por 109 votos, contra 106. Teresa Leal Coelho foi a única deputada pertencente à direita a votar a favor do diploma.
“É um momento histórico. O grupo parlamentar do PS assume a responsabilidade de continuar a fazer este caminho na luta de Direitos Humanos”, referiu a deputada Isabel Moreira. Pertencente ao CDS, Vânia Dias da Silva considera que a decisão relativa à mudança de género só deveria ser tomada quando as pessoas tiverem a sua capacidade formada, criticando a idade mínima permitida para a realização do ato.
Diana Vilas Boas
